Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6871/2025 à proposição PL 576/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3163/2015 com originais produzidos na CCJC do Designação de relatoria (Dep.Gilson Marques); PRL-1; PRL-2; Designação de relatoria (Dep.Tadeu Alencar); VTS-1; PRL-3; e PRL-4.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4480/2020.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 89/2019, 219/2019, 181/2019 e 709/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-219/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-70/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-89/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11171/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11093/2018.
Ratificação de Parecer
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Encaminhou, favoravelmente, a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Valmir Prascidelli.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Rertirada de Pauta, de autoria do Deputado Valmir Prascidelli.
Ratificação de Parecer
Aprovado o Requerimento de Retirada contra o voto do Deputado Pastor Eurico.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
Ratificação de Parecer
Aprovado o Requerimento.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
Ratificação de Parecer
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.
Ratificação de Parecer
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo Prazo de Vista
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
Ratificação de Parecer
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Encaminharam o Requerimento os Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Ratificação de Parecer
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
Ratificação de Parecer
Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3438/2015 e do PL 6122/2016, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Tadeu Alencar
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3438/2015 e do PL 6122/2016, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6122/2016.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 62 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3163/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)