Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal
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Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Devolução à CCP
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 98 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Adiamento de Discussão
O Parecer foi lido pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 326 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3181/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal".
Arquivada