Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 87 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3465/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente".