PL 4112/2015

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Tramitação

1. 30/06/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2536/2023.

2. 04/09/2019· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4291/2019.

3. 27/08/2019· MESA

   Distribuição

   Tendo em vista o arquivamento dos Projetos de Lei n. 4.719/2012 e 4.018/2004, apense-se o Projeto de Lei n. 6.598/2016 ao Projeto de Lei n. 4.112/2015, nos termos do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Distribua-se o Projeto de Lei n. 4.112/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54), para que seja apreciado pelo Plenário, sob o regime de prioridade. Ainda, por permanecer válido e eficaz o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n. 4.018/2004, determino o seu traslado, por cópia, aos processados dos Projeto de Lei n. 4.112/2015 e 6.598/2016, permanecendo estes prontos para a Ordem do Dia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.112/2015: CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].)

4. 12/07/2019· MESA

   Desapensação

   Desapensação automática do Projeto de Lei 4.112/2015, apensado ao PL 4.719/2012 (em face do seu arquivamento).

5. 04/07/2019· MESA

   Notificações

   Projeto de Lei nº 7.809/2017, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, com parecer pela injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2019).