Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Assegura às parturientes o direito de serem acompanhadas por doulas.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-5304/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 433 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4662/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998".