Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
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Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Devolução à CCP
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 161 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4736/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
Arquivada