Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Aihara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4955/2016 sem originais produzidos na CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Aihara, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publicado no DCD de 31/08/19, PÁG 135, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Luizianne Lins, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.955/2016, na forma do do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/12/17 PÁG 355 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/16 PÁG 299 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4955/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
Pronta para Pauta