PL 5092/2016

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Tramitação

1. 05/06/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2233/2023.

2. 07/02/2019· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

3. 04/05/2016· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 480 COL 01.

4. 04/05/2016· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-872/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

5. 27/04/2016· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5092/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera o artigo 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), redefinindo as regras de penalização dos crimes continuados".

   Tramitando em Conjunto