Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 471/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 5248/2016 sancionado (Of 480/2023-SF)".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14598/2023. DOU 15/06/23 PÁG 17 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 409/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do projeto de lei a sanção. (Of. 362-2023SF)".
Devolução à CCP
Devolução à CCP
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.274/18/SGM-P.
Devolução à CCP
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs PL 5713/2016, PL 6659/2016 e PL 10946/2018, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenáriodo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.248, de 2016, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Ordinária de 04/12/2018 - 14h - 253ª Sessão).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5248-A/2016).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.248, de 2016, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) em virtude da apensação do PL 10946/2018.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10946/2018.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Notificações
À CSSF, o PL 5248/16, com os PLs 5713/16 e 6659/16, apensados, reconstituídos.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5713/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6659/2016, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.259/2017, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 6.259/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.659/2016 e 5.248/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6259/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.659/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 5.248/2016".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5713/2016, PL-6659/2016 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5713/2016, PL-6659/2016 apensadas.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6027/2017 => PL 5248/2016.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 6027/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6027/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6659/2016.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5713/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), a pedido, para reformulação de parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5713/2016, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5713/2016.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 87 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5248/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes".
Transformado em Norma Jurídica