Altera o § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dando-lhe nova redação e acrescendo-lhe os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
Trata do tráfico privilegiado de drogas.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1640/2026 à proposição PL 4324/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4324/2025 à proposição PL-1711/2023.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 6315/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1711/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1711/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 652/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-652/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2641/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6315/2013
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/16 PÁG 72 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5688/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera o § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dando-lhe nova redação e acrescendo-lhe os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII".
Tramitando em Conjunto