PL 5740/2016

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2021 a 30/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 474, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7833/2017, PL-10298/2018, PL-707/2020, PL-1694/2020, PL-2815/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Gil.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nereu Crispim.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 7833/2017, do PL 10298/2018, do PL 707/2020, do PL 2815/2020, e do PL 1694/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 7833/2017, do PL 10298/2018, do PL 707/2020, do PL 2815/2020, e do PL 1694/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2815/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-707/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2192/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 7833/2017 e do PL 10298/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CDU.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 7833/2017, e do PL 10298/2018, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, dos PLs 7833/2017 e PL 10298/2018, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. José Ricardo

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-477/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-477/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10298/2018.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7833/2017.

Distribuição

Apense-se a este o PL n. 7.833/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5.740/2016, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação – CFT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7833/2017.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado Julio Lopes.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados João Paulo Papa e Julio Lopes.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 97 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5740/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências".