PL 6278/2016

Tramitação

1. 10/10/2025· MESA

   Notificações

   Em decorrência do arquivamento do Projeto de Lei n. 10.718/2018, apensem-se os Projetos de Lei n. 8.090/2017, n. 8.980/2017, n. 1.632/2019 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.143/2022, n. 3.039/2022, n. 3.818/2025 e n. 4.166/2023), n. 370/2020, n. 4.399/2019 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 908/2022, n. 2.827/2022, n. 2.929/2022, n. 1.997/2023 e n. 5.805/2023), e n. 3.622/2023 ao Projeto de Lei n. 6.278/2016. Em seguida, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.278/2016 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD) e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), mantendo-se válidos os pareceres já aprovados por essas Comissões. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.278/2016: CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

2. 24/09/2025· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.113, de 2012, arquivado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

3. 20/12/2023· CCJC

   Notificações

   Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.

4. 20/04/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-876/2023.

5. 27/08/2018· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3113/2012

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.