DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Desapensação
Desapensação deste do PL 5.170/2013, apensado ao PL 10.106/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD. Desapensação do Projeto de Lei nº 353/2023, apensado, em face do arquivamento do PL 6.386/2016, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Publicação de Documento
Publicação de documento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-353/2023.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/02/2023 22:23:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/02/2023).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5170/2013
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 362 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5170/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6386/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, unidades básicas de saúde e demais unidades de saúde e ambulatórios, de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão".
Arquivada