Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-932/2015
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-932/2015
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 22 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-932/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7060/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública".
Tramitando em Conjunto