Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7109/2017

Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios.

Tramitação

07/11/2023· CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 6105/2016, ao qual esta proposição está apensada.

14/04/2023· CASP

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6105/2016

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-471/2019.

31/01/2019· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/07/2017· CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6105/2016

Ver as 4 movimentações anteriores

27/03/2017· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 73 COL 01.
27/03/2017· CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
24/03/2017· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6105/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2017· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7109/2017, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios".
Tramitando em Conjunto

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