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PL 902/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 902/2023

Dispõe sobre prioridade processual para as pessoas portadoras de espondilite anquilosante.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 13.105 de 2015.

Autor: Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Apresentada em: 06/03/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 08/05/2025
Temas: Direito Civil e Processual Civil Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

08/05/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 8670/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14/12/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8670/2017
Tramitando em Conjunto