Aumenta a pena do crime de latrocínio
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6083/2025 à proposição PL 2183/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2183/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2183/2023.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 183 COL 01. Suplemento ao 82.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7333/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Aumenta a pena do crime de latrocínio".
Tramitando em Conjunto