Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-7633/2014
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5321/2023.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1797/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.381, de 2023, do Projeto de Lei 7.867, de 2017".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1381/2023.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
Tramitando em ConjuntoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.432/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.432/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 7.867/2017, 7.633/2014 e 6.567/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8432/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.867 de 2017 dos PL''s nº 6.567, de 2013 e 7.633/2014".
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8219/2017.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 82 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7867/2017, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério".
Tramitando em Conjunto