Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), a pedido, para reformulação do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 221/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)