PL 9161/2017

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 7.769/2017, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, do Projeto de Lei nº 2.363/2019, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pela Dep. Margarete Coelho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI),

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Margarete Coelho

Notificações

Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Guilherme Derrite e Paulo Eduardo Martins

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Joênia Wapichana e da Deputada Clarissa Garotinho.

Notificações

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e a Deputada Margarete Coelho.

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

Notificações

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nicoletti.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão.

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.769/2017 e 2.363/2019, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Margarete Coelho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.769/2017, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.363/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2363/2019.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7769/2017 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/17 PÁG 24 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7769/2017.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7769/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9161/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos".

Recebimento

Recebido o Ofício n° 1248/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2015, de autoria do Senador Elmano Férrer, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos".