Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 395/2017 com originais produzidos na CCJC da Designação de Relatoria (Dep. Guilherme Derrite); Designação de Relatoria (Dep. Rubens Pereira Junior) ; e PRL-1.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/2014, 440/2014, 19/2015, 42/2015, 156/2015 e 63/2011, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Notificações
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Guilherme Derrite
Notificações
Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Guilherme Derrite.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/2014, 440/2014, 19/2015, 42/2015, 156/2015 e 63/2011, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8347/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.347/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 395/2017 já foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme despacho datado de 7 de junho de 2018. Publique-se. Oficie-se".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 20 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-63/2011.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a esta a PEC-63/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8347/2018, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 395/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1392/17, do Senado Federal, ser submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n°24, de 2012, constante dos autógrafos juntos, que "Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública".
Aguardando Designação de Relator(a)