Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.
Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.
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Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Devolução à CCP
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
RETIRADO DE PAUTA
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/18 PÁG 362 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10201/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo".
Arquivada