Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 189/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 189/1999 o PL 1731/2003, o PL 5553/2005, o PL 92/2007, o PL 4686/2009, o PL 5021/2016, o PL 10397/2018, o PL 1343/2019, o PL 1562/2019, o PL 5398/2019 e o PL 5508/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 266/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1796/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-876/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 643 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-189/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10397/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública".
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