Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 204/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 32/2019".
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Devolução à CCP
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
Memo nº 136/19 à CSSF solicitando a devolução deste.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 1.772/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.772/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 32/2019 do Projeto de Lei n. 1.271/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 32/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 32/2019: CSSF, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1772/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 32/2019, seja desapensado do PL 1271/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/ 19 PÁG 229.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1271/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 32/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil".
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.