PL 170/2019

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Tramitação

1. 14/04/2023· CASP

   Recebimento

   Recebimento pela CASP.

   Aguardando Designação de Relator(a)
2. 13/04/2023· CTRAB

   Devolução à CCP

   Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

   Aguardando Encaminhamento
3. 27/03/2023· MESA

   Distribuição

   Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

   Aguardando Designação de Relator(a)
4. 22/04/2021· CTRAB

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

5. 10/03/2021· CTRAB

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Léo Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)