Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 198/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 887/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-887/2023.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2795/2021.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/08/19, PÁG 554, Letra A.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 64.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal".
Pronta para Pauta