Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-481/2019
Despacho de Apensação
Revejo o despacho aposto ao PL 558/19, para determinar que passe a tramitar apensado ao PL 481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 558/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Cria o 'Disque Corrupção' e o 'Digite Contra a Corrupção', para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública".
Tramitando em Conjunto