Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 109/2019, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado no DCD de 05/05/21 PÅG 572, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-109/2019 apensada.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Chris Tonietto.
Notificações
Parecer lido
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-109/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 180.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 35/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput doart. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de1993, que disciplina a fixação do número de Deputados,para criar cota para cada sexo".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.