PL 885/2019

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Tramitação

1. 20/04/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-958/2023.

2. 14/03/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 298.

   Tramitando em Conjunto
3. 13/03/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 19/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 885/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência".