Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.
Apensação
Apensação da proposição PL-2724/2025 à proposição PL-1494/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1494/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2382/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1031/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 619.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2905/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes".
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