Dispõe sobre a criação de centros de atendimento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública em todo território nacional.
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-656/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-656/2019
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 49.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-656/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1041/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a criação de centros de atendimento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública em todo território nacional".
Tramitando em Conjunto