PL 1073/2019

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Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20/04/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-760/2023.

3. 01/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 56.

4. 28/03/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5143/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

5. 22/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1073/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 (Lei de Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS), para dispor sobre a ampliação da cobertura assistencial ao recém-nascido".

   Tramitando em Conjunto