Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3696/2021.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2115/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2115/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2446/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 646.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 131.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1217/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto".