Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PDL-73/2019 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), a pedido.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Tiago Mitraud e Carla Zambelli.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Silveira.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Motta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação deste, e do PDL 73/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-73/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 183.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 55/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações".
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