Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1739/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 2231/2019, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 979, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3777/2019, PL-4101/2019, PL-2005/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Christino Aureo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste e do PL 4101/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 3.777/19 e 2.005/21, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2005/2021.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Hélio Costa, Rogério Correia e Tiago Mitraud.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 3.777/2019 e 4.101/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4101/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3777/2019.
Notificações
O Relator, Dep. Sanderson, voltou a ser membro da Comissão.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 94.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2231/2019, pela Deputadoa Lucas Redecker PSDB, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica".
Aguardando Designação de Relator(a)