Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2273/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3222/2019.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 126.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2019, pela Deputadoa Coronel Tadeu PSL, que:"Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino".
Aguardando Parecer