PEC 57/2019

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 427/2018, apensada.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-427/2018 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 15.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-427/2018.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a(o)PEC-427/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 57/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 196/2019, do SF, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2017, constante dos autógrafos juntos, que "Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência".