Institui a Política Nacional de Atendimento à Gestante.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-7633/2014
Apensação
Apensação da proposição PL-2069/2024 à proposição PL-2693/2019.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2069/2024.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 78.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2693/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), que: "Institui a Política Nacional de Atendimento à Gestante".