O que a proposta faz
Hoje, a lei antifumo de 1996 proíbe fumar em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou privados, desde que fechados. O projeto amplia essa proibição para incluir também os locais públicos onde há circulação de pessoas, sem exigir que o espaço seja fechado. A regra passaria a valer para cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto que solte fumaça, derivado ou não do tabaco. Segundo o autor, a medida reduz o risco de que não fumantes inalem a fumaça do cigarro, que é uma mistura de cerca de 4.720 substâncias tóxicas. O autor também cita que o número de fumantes caiu de 15,7% para 10,1% desde 2006, e defende que a proibição ajuda a avançar nesse controle.
O que muda na prática
- Fica proibido fumar também em locais públicos onde há circulação de pessoas.
- A proibição deixa de se limitar a ambientes fechados e passa a alcançar esses locais públicos.
- A regra vale para cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno (que solta fumaça).
- A mudança só passa a valer 90 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Fumantes
- Não fumantes que frequentam locais públicos
- Administradores de espaços públicos com circulação de pessoas