Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-7633/2014
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 237.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3310/2019, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto".