Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-4126/2015
Apensação
Apensação da proposição PL-4233/2024 à proposição PL-3635/2019.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4233/2024.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-768/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4732/2019.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 238/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 238/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que 'Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal'".
Tramitando em ConjuntoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3635/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. ".