PL 3979/2019

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1743/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1579/2020.

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 2.294/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento nos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.579/2020 e 1.743/2020 ao Projeto de Lei n. 3.979/2019. Arquive-se. Publique-se".

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 431/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 431/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.263/2020, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.979/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2019, para submetê-lo ao . Regime de Tramitação em Prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.979/2019: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD).]

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-856/2020.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 113.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3979/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares".