Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1070/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1070/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4141/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas".
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