Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Trata do benefício de prestação continuada (BPC) para as crianças vítimas de microcefalia.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, principal, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para o PL 3974/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2509/2019
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2509/2019
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 92.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2509/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2154/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2019".
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4361/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016".
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