Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-3635/2019
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3635/2019
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 524.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4732/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "PL Cesariana - Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ".