O que a proposta faz
O projeto determina que, ao calcular a renda mensal da família para ter direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV, benefício mais antigo para pessoas nessa mesma situação), não sejam somados os valores recebidos por causa do rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. Entre eles está o auxílio de R$ 600 pago uma única vez em 2019 por uma medida provisória, que perdeu validade por não ter sido votada a tempo, e qualquer outro valor pago como compensação pelo mesmo desastre. Segundo o autor, esses pagamentos têm natureza de reparação de prejuízos e não deveriam fazer a família perder seus benefícios. A proposta busca deixar essa regra escrita em lei, para evitar que gestores suspendam os pagamentos por causa desses valores.
O que muda na prática
- O auxílio de R$ 600 pago às famílias de Brumadinho não entra no cálculo da renda do Bolsa Família, do BPC e da RMV.
- Qualquer outra compensação recebida pelos danos do rompimento da barragem também fica fora desse cálculo.