Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica.
Revoga a Le nº 6.513 de 1977.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1608/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1608/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5115/2019 apensada.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução à CCP
Notificações
Memo nº 174/19 à CTUR solicitando a devolução deste.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 177.
Distribuição
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica".
Aguardando Designação de Relator(a)