Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para acrescentar normas relativas à execução de serviços de publicidade contratados pela administração pública
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1615/2023.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6939/2013
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 616.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6939/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4892/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para acrescentar normas relativas à execução de serviços de publicidade contratados pela administração pública".
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