PL 5367/2019

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-693/2025.

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Apensação

Apensação da proposição PL-361/2025 à proposição PL-5642/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-2636/2024 à proposição PL-5642/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-2396/2024 à proposição PL-5642/2019.

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2283/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5101/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5095/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4245/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5642/2019.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 418.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5367/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.".