Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia.
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ArquivadaRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 660/2019 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3549/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3549/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2019, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia”".
Retirado pelo(a) Autor(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 392.
Retirado pelo(a) Autor(a)Recebimento
Recebimento pela CME.
Pronta para PautaDistribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 660/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia".
Retirado pelo(a) Autor(a)